O que é o portal

O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo do Estado de Rondônia que propicia o controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações públicas do Estado, além de oferecer ferramenta para solicitações de informações por meio da Lei de Acesso a Informação.

A transparência tem papel importante no combate à corrupção, ao induzir maior responsabilidade por parte dos gestores públicos e controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia.

O Portal da Transparência contem dados e informações sobre os seguintes assuntos:

  • Gastos/despesas públicos dos Poderes do Estado;
  • Receitas ou arrecadação dos Poderes do Estado;
  • Remuneração dos servidores do Poder Executivo;
  • Despesa com pessoal dos Poderes do Estado;
  • Despesas com diárias de viagem dos Poderes do Estado;
  • Convênios;
  • Compras, aquisições e contratos dos Poderes do Estado;
  • Planejamento e resultados dos Poderes do Estado;
  • Informações socioeconômicas do Estado;
  • Prestação de contas do governador;
  • Lei de Acesso a Informação

Autoridades responsáveis pelo monitoramento da LAI

  • Controlador Geral do Estado - Francisco Lopes Fernandes Netto
  • Coordenadora Transparência Passiva / e-SIC - Vanessa Trindade de Melo
  • Coordenação Transparência Ativa - Gerência de Tecnologia da Informação - CGE

Manual do Portal da Transparência