Edital abre inscrições para organizações civis participarem do Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia


Entidades devem ter experiência comprovada em projetos de acesso à informação, governo aberto, combate à corrupção, fiscalização de recursos, ética organizacional e integridade


Publicado: 10/02/2020


A Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE) informa a abertura das inscrições para preenchimento, por entidades e organizações da sociedade civil, de três vagas no Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia (CTPGA-RO), para mandato de três anos. O edital nº 01/2020/CGE-GAB, com todas as informações sobre o processo seletivo.

As organizações e entidades poderão escolher uma ou mais categorias para participar da seleção e deverão cadastrar seus projetos – limite de 10 por categoria, sendo que cada projeto só pode concorrer em uma única categoria. A nota final será composta pelo somatório das avaliações individualizadas de cada projeto, na respectiva categoria.


Abrangência do projeto Pontuação
Até 3 municípios 1 ponto
Entre 4 e 7 municípios 3 pontos
Acima de 7 municípios 5 pontos
Duração do projeto Pontuação
Até 1 ano 1 ponto
Acima de 1 ano 1.5 pontos por ano completo
Resultados do projeto Pontuação
Alcance parcial dos resultados previstos 5 pontos
Alcance integral dos resultados previstos 10 pontos

Cronograma de atividades


Data Atividades
10/02/2020 Abertura das inscrições das entidades da sociedade civil
10/03/2020 Data de encerramento das inscrições das entidades da sociedade civil
17/03/2020 Data da divulgação das entidades selecionadas - Resultado Provisório
24/03/2020 Data limite para o envio de recursos
31/03/2020 Divulgação do resultado definitivo do processo seletivo
07/04/2020 Indicação dos representantes pelas entidades selecionadas

Arquivos

 10/02/2020 - Edital nº 001/2020/CGE-GAB Edital de abertura

 02/12/2019 - Retificação: Anexo I do Edital nº 1/2019/CGE-GAB – Calendário de Atividades Anexo I Retificado

 29/11/2019 - Edital nº 1/2019/CGE-GAB Edital de abertura

Inscrições

 Passos para fazer a inscrição em cada categoria selecionada:

  1. Faça uma leitura do edital
  2. Baixe o formulário de inscrição da entidade
  3. Baixe o formulário de inscrição do projeto
  4. Prepare os seguintes documentos para serem enviados.
    • Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
    • Cópia de documento de constituição ou indicação da diretoria, da presidência ou da coordenação-geral atual da entidade ou organização;
    • Formulários de inscrição e de projeto(Anexos II e III do Edital) preenchidos e assinados pelo(a) representante legal da entidade ou organização da sociedade civil ou coordenador(a) do grupo de pesquisa.
  5. Acesse o link para efetuar a sua inscrição
  A análise dos documentos ficará a cargo de comissão formada por três servidores da Controladoria Geral do Estado de Rondônia.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (69) 3212-9407 ou pelo e-mail comite.transparencia@cge.gov.ro.br.

Competência e composição

O CTPGA tem por finalidade debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública federal, no que se refere aos assuntos listados no artigo 1º do Decreto nº 23.906/2019 : I - enfrentamento da corrupção e da impunidade; II - fomento da transparência e do acesso à informação pública; III - promoção de medidas do Governo Aberto; IV - integridade e ética nos setores público e privado; e V - controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

O Comitê será formado por membros do Governo Estadual – CGE, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado - PGE, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Ouvidoria Geral do Estado, Secreataria Executiva do Gabinete do Governador e da sociedade civil organizada – instituições com experiência comprovada em projetos nas diferentes áreas de atuação citadas no Decreto nº 23.906/2019.

Também poderão integrar o CTPGA, na condição de convidados permanentes, sem direito a voto, representantes do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Colegiado irá realizar reuniões ordinárias semestrais ou extraordinárias, presenciais ou por videoconferência, com a participação da maioria absoluta de seus membros.