Dispensa de Licitações

 O Governo do Estado de Rondônia, através do art. 5° da Portaria n. 63/20/CGE-GAB, disponibiliza campo especial em nosso Portal de Transparência acerca das informações das contratações diretas sem licitação, quando estas ocorrerem, em razão da emergência e/ou calamidade pública motivadas pelo novo coronavírus (COVID-19). Trata-se de informar e prestar contas ao cidadão e convida-lo para ser nosso Fiscal.

Clique aqui para baixar o Guia orientativo das compras diretas - COVID-19.
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